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por: Mariana Mazza
O comando da Anatel aprovou nesta quarta-feira, 4, as regras para a oferta de pacotes populares de telefonia fixa voltados para os brasileiros beneficiários dos programas públicos de distribuição de renda. O novo plano - uma reciclagem do mal sucedido Acesso Individual Classe Especial (Aice) - custará R$ 14,50 e terá uma franquia de 90 minutos em chamadas entre telefones fixos. Só pode comprar o pacote quem estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que concentra projetos como o Bolsa Família.
As concessionárias Oi e Telefônica devem começar a comercializar o novo plano em junho deste ano. O novo regulamento foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros da Anatel. Mas isso não significa que as concessionárias aceitaram quietas a edição do novo pacote.
Fiquei perplexa com uma notícia veiculada pelo noticiário especializado Teletime. Segundo o site, a Oi teria sugerido à Anatel que o plano de telefonia popular fosse oferecido como um serviço celular. O pacotinho desenhado pela concessionária era bem vantajoso à primeira vista: permitia que o cliente fizesse mais ligações do que o planejado pela Anatel e essas chamadas poderiam ser feitas para celulares e telefones fixos. Tudo pelo valor de R$ 14,50 definido pela Anatel.
Transformar o Aice em um pacote de telefonia móvel seria muito danoso para o brasileiro. Para começar, é estranha essa onda de transformar tudo em telefonia móvel, como se os celulares fossem uma solução milagrosa para todos os problemas dos brasileiros. Quem mora nos grandes centros já percebeu na prática que a telefonia móvel não é essa panaceia. Com redes cada vez mais congestionadas, o serviço de celular continua caríssimo e tem deixado muitos clientes na mão.
Pensando nisso, não parece nem um pouco prudente a sugestão da Oi. Diga-se de passagem, é bem fácil de entender porque esta ideia partiu da Oi e não de outra operadora móvel ou fixa no mercado. Apesar de ser a maior concessionária de telefonia fixa do país, a Oi não consegue cair na graça do consumidor quando o assunto é telefonia móvel. Ao invés de crescer, a empresa perde clientes a cada mês neste segmento. Assim, seria um grande presente para a empresa ser "obrigada" pela Anatel a oferecer um pacote popular de telefonia celular. Imaginem só a agência reguladora divulgando o Aice para os brasileiros do Bolsa Família e a Oi oferecendo o pacote com exclusividade em praticamente todo o país.
Não bastasse essa situação esdrúxula onde interesses privados tentam se misturar a políticas públicas para a população de baixa rende, é importante lembrar que o uso da telefonia fixa está em queda no Brasil. Pode parecer estranho, mas não querer que esse serviço volte a se expandir tem sua lógica no mundo das empresas. Quando menos gente usar a telefonia fixa, menor a possibilidade de reduzir a exorbitante assinatura básica do serviço. É um círculo vicioso: quanto mais cara a assinatura, mais gente parte para a telefonia celular, que possui o minuto mais caro do mundo. E quanto menos gente tem telefone fixo, mais caro ele custará, uma vez que a assinatura é calculada para remunerar a manutenção de toda a rede, independentemente de quantas pessoas estão usando o serviço. No fim, se a oferta da Oi fosse aceita pela Anatel, a empresa ganhará nas duas pontas. E tudo isso sob o manto de fazer uma benesse aos brasileiros mais pobres.
Não é a primeira vez que empresas tentam aproveitam a regulamentação da agência para transformar em política pública o que deveria ser apenas um plano de negócios como qualquer outro. A mesma Oi conseguiu anos atrás fazer com que a Anatel transformasse em "obrigação" uma série de projetos comerciais da companhia quando foi realizada a compra da Brasil Telecom. Política pública serve para conduzir as empresas à oferta de serviços que beneficiem a população e que, naturalmente, não são oferecidos. Não pode servir para cristalizar projetos privados. Se a Oi quer conquistar mais clientes na telefonia móvel, que coloque o pacote oferecido à agência reguladora no mercado por conta própria. A agência está de parabéns por não ter cedido desta vez.
Mariana Mazza, A jornalista Mariana Mazza, especialista em telecomunicações, traduz, explica e comenta um dos setores que mais cresce no Brasil, mas que ainda se mantém tão distante dos consumidores. Há 10 anos acompanhando o setor de infraestrutura, Mariana Mazza, iniciou carreira na Anatel, mas logo mudou de lado do balcão e passou a se dedicar à cobertura do segmento no grupo Gazeta Mercantil, escrevendo para a Agência InvestNews e para os jornais Gazeta Mercantil e Jornal do Brasil. De lá, seguiu para o Correio Braziliense, onde, além da cobertura das telecomunicações, continuo acompanhando os diversos setores da infraestrutura brasileira, como energia, transportes e aviação. Voltou às origens ao reforçar a equipe do noticiário especializado Teletime News/Telaviva News, onde passou a se dedicar exclusivamente à apuração dos meandros dos serviços de telefonia, TV por assinatura, banda larga e televisão no Brasil. Atualmente é editora nacional da Band em Brasília e comentarista da BandNews e da Rádio Bandeirantes.
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