Terra
O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do processo disciplinar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) no Conselho de Ética do Senado, disse nesta quinta-feira que o pedido de suspensão do processo feito pela defesa de Demóstenes ao Supremo Tribunal Federal (STF) é uma tentativa de "atropelar" o conselho.
"O objetivo desse pedido é atropelar o Conselho de Ética. A consequência disso é que, se o Supremo admitir essa liminar, nós vamos correr o risco seríssimo de não haver julgamento do senador no Conselho de Ética antes do recesso parlamentar", disse o senador.
A ação foi protocolada na forma de mandado de segurança com pedido de liminar. Os advogados de Demóstenes querem que o STF suspenda o processo até o julgamento definitivo do mérito do mandado de segurança.
A leitura e a votação do relatório a ser apresentado pelo senador Humberto Costa estão marcadas para a próxima segunda-feira. Na última terça-feira, o relator considerou a fase de instrução do processo encerrada.
Demóstenes é acusado de ter colocado o seu mandato a serviço do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O contraventor está preso e é apontado pela Polícia Federal de suspeito de envolvimento com jogos ilegais e de comandar uma organização criminosa para subornar agentes públicos. O processo no Conselho de Ética tem o objetivo de julgar se Demóstenes incorreu em quebra de decoro parlamentar em sua relação com Cachoeira. Caso o conselho considere que ele é culpado, Demóstenes poderá ter seu mandato cassado, em votação secreta, no Plenário do Senado.
No pedido apresentado ao Supremo, a defesa de Demóstenes pretende impedir que o prazo para as alegações finais termine sem que o senador garanta o direito de produzir provas técnicas contrárias aos diálogos telefônicos, gravados pela Polícia Federal, que integram a acusação. Em reunião com os conselheiros, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, chegou a ponderar que a defesa deveria ter prazo de dez dias para apresentar as considerações finais antes que o relatório fosse apresentado e votado.
Para o relator, o pedido da defesa "trata-se de uma medida claramente protelatória. Em nenhum momento o Conselho de Ética deixou de garantir o direito à defesa do senador. Muito pelo contrário. Todas as demandas dele foram debatidas, discutidas, nós demos resposta. Ele teve condição de se manifestar em todos os momentos, em todos os passos que o Conselho de Ética deu. Os prazos estão sendo rigorosamente respeitados. Em nenhum momento nós atropelamos qualquer prazo da defesa", disse Humberto Costa.
O presidente do Conselho de Ética, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), também avaliou que não há justificativa para o pedido de suspensão do processo. De acordo com Valadares, o órgão "cumpriu à risca todos os procedimentos legais". "A meu ver não existe nenhuma razão para justificar esse pedido, visto que não houve cerceamento de defesa", declarou.
De acordo com Valadares, a reunião para a leitura e votação do relatório continua marcada para a próxima segunda-feira. "Se houver alguma decisão judicial, claro que vamos cumprir, mas a reunião está confirmada para a próxima segunda para que nós possamos ler e votar o relatório".
O senador sergipano disse ainda que não configura cerceamento a recusa do relator em atender a um pedido da defesa, que queria a realização de perícia nas ligações telefônicas feitas pela Polícia Federal durante as operações Monte Carlo e Vegas e que estão em poder do conselho.
"A realização de perícia é um ato do conselho, mas não é obrigação. O conselho já havia decido em uma sessão anterior a não conceder. Segundo a opinião do relator, não havia necessidade de perícia. Aí, eles (defesa de Demóstenes) voltaram com outro pedido, repetiram um pedido que já era uma decisão anteriormente tomada pelo conselho, pedido que foi negado novamente", explicou Valadares.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.
Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.
Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.
Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.
A defesa do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do processo de cassação que o político sofre no Senado Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do processo disciplinar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) no Conselho de Ética do Senado, disse nesta quinta-feira que o pedido de suspensão do processo feito pela defesa de Demóstenes ao Supremo Tribunal Federal (STF) é uma tentativa de "atropelar" o conselho.
"O objetivo desse pedido é atropelar o Conselho de Ética. A consequência disso é que, se o Supremo admitir essa liminar, nós vamos correr o risco seríssimo de não haver julgamento do senador no Conselho de Ética antes do recesso parlamentar", disse o senador.
A ação foi protocolada na forma de mandado de segurança com pedido de liminar. Os advogados de Demóstenes querem que o STF suspenda o processo até o julgamento definitivo do mérito do mandado de segurança.
A leitura e a votação do relatório a ser apresentado pelo senador Humberto Costa estão marcadas para a próxima segunda-feira. Na última terça-feira, o relator considerou a fase de instrução do processo encerrada.
Demóstenes é acusado de ter colocado o seu mandato a serviço do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O contraventor está preso e é apontado pela Polícia Federal de suspeito de envolvimento com jogos ilegais e de comandar uma organização criminosa para subornar agentes públicos. O processo no Conselho de Ética tem o objetivo de julgar se Demóstenes incorreu em quebra de decoro parlamentar em sua relação com Cachoeira. Caso o conselho considere que ele é culpado, Demóstenes poderá ter seu mandato cassado, em votação secreta, no Plenário do Senado.
No pedido apresentado ao Supremo, a defesa de Demóstenes pretende impedir que o prazo para as alegações finais termine sem que o senador garanta o direito de produzir provas técnicas contrárias aos diálogos telefônicos, gravados pela Polícia Federal, que integram a acusação. Em reunião com os conselheiros, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, chegou a ponderar que a defesa deveria ter prazo de dez dias para apresentar as considerações finais antes que o relatório fosse apresentado e votado.
Para o relator, o pedido da defesa "trata-se de uma medida claramente protelatória. Em nenhum momento o Conselho de Ética deixou de garantir o direito à defesa do senador. Muito pelo contrário. Todas as demandas dele foram debatidas, discutidas, nós demos resposta. Ele teve condição de se manifestar em todos os momentos, em todos os passos que o Conselho de Ética deu. Os prazos estão sendo rigorosamente respeitados. Em nenhum momento nós atropelamos qualquer prazo da defesa", disse Humberto Costa.
O presidente do Conselho de Ética, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), também avaliou que não há justificativa para o pedido de suspensão do processo. De acordo com Valadares, o órgão "cumpriu à risca todos os procedimentos legais". "A meu ver não existe nenhuma razão para justificar esse pedido, visto que não houve cerceamento de defesa", declarou.
De acordo com Valadares, a reunião para a leitura e votação do relatório continua marcada para a próxima segunda-feira. "Se houver alguma decisão judicial, claro que vamos cumprir, mas a reunião está confirmada para a próxima segunda para que nós possamos ler e votar o relatório".
O senador sergipano disse ainda que não configura cerceamento a recusa do relator em atender a um pedido da defesa, que queria a realização de perícia nas ligações telefônicas feitas pela Polícia Federal durante as operações Monte Carlo e Vegas e que estão em poder do conselho.
"A realização de perícia é um ato do conselho, mas não é obrigação. O conselho já havia decido em uma sessão anterior a não conceder. Segundo a opinião do relator, não havia necessidade de perícia. Aí, eles (defesa de Demóstenes) voltaram com outro pedido, repetiram um pedido que já era uma decisão anteriormente tomada pelo conselho, pedido que foi negado novamente", explicou Valadares.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.
Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.
Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.
Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.
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