Versão atual do ACTA pode ter os dias contados

do Esquerda.Net
A mobilização do fim de semana passado contra o Acordo Comercial Anticontrafação, acusado de ameaçar a liberdade na internet, resultou em declarações bombásticas do líder do maior grupo parlamentar europeu. "O ACTA acabou", disse o francês Joseph Daul, embora o PPE já tenha vindo suavizar as suas palavras. Esta quarta-feira, mais dois países retiraram o apoio ao ACTA.

Protestos contra o ACTA estão a enfraquecer as hipóteses do 

acordo passar no Parlamento Europeu. Foto Paulete Matos

Bulgária e Holanda são as mais recentes desistências da assinatura de um acordo que está a escandalizar os utilizadores da internet. O ACTA foi assinado em Tóquio a 26 de janeiro, mas não tardou muito a ouvirem-se declarações surpreendentes por parte de alguns dos signatários. Alertados pelo protesto público nas redes sociais, que saiu às ruas no passado sábado com dezenas de milhares de pessoas em duzentas cidades europeias, alguns líderes políticos europeus tentam afastar-se da assinatura. O ex-primeiro-ministro da Roménia destaca-se dos restantes: "Não sei por que assinei o ACTA" disse Emil Bloc na semana passada, citado pela Novosti.

O primeiro-ministro polaco prefere confessar que o seu governo fez "insuficientes consultas antes de assinar" o ACTA, enquanto o ministro dos Negócios Estrangeiros da Eslovénia já veio pedir desculpas por ter assinado um acordo "que limita em especial o futuro das nossas crianças". O ministro da Justiça lituano preferiu comentar no seu blogue: "Não sei de onde veio ou como teve origem, mas não gosto que este tratado tenha sido assinado evitando habilmente a discussão na UE e na Lituânia".

Numa nota à imprensa, o Partido Popular Europeu cita agora o seu líder parlamentar dando as boas vindas ao objetivo do "ACTA, que permite à Europa combater os produtos falsificados" e sublinha que os deputados do grupo - que inclui o PSD e o CDS e que deu luz verde ao processo de ratificação do ACTA em novembro de 2010 - "querem defender uma internet livre" e irão "ter em consideração as preocupações sobre possíveis restrições à internet".

Mas as palavras de Joseph Daul à saída de um encontro com jornalistas em Estrasburgo na terça-feira serão recordadas muitas vezes no decorrer do processo. Foi ali que o líder parlamentar da direita europeia disse que "o ACTA acabou", referindo-se ao tamanho inesperado dos protestos que percorreram a Europa no sábado passado. Mais declarações críticas foram dadas pelo presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, a jornalistas alemães. Schulz disse que "o acordo tal como está não é bom" e que o ACTA contém um equilíbrio "muito inadequado" entre a proteção de direitos de autor e os direitos individuais na internet.

Também a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) pediu ao Parlamento Europeu que reavalie as condições propostas no ACTA. "Preocupa-me que o acordo atual do ACTA possa ter efeitos prejudiciais para a liberdade de expressão e a livre circulação de informação na era digital", declarou Dunja Mijatovic, representante para a liberdade de imprensa naquela entidade.

"Os copyrights internacionais foram adotados há um século, numa altura em que era a eletricidade que começava a chegar às primeiras casas europeias, não a banda larga. Estas taxas não são adequadas aos dias da era digital em que vivemos, com a capacidade de partilhar a informação além-fronteiras", acrescenta a carta da OSCE ao Parlamento Europeu, onde decorre o processo legislativo que culminará na votação em junho.

Uma nova mobilização internacional está agendada para dia 25 de fevereiro e para já conta com a participação de sete cidades na França, Alemanha, Roménia, Áustria, Holanda, Suécia e Dinamarca.


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