do BLOG DO TARSO
O desembargador Antônio Martelozzo, do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendeu liminarmente a lei estadual que reajustou as taxas do Detran em até 271% (o famoso “tarifaço”), após um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin formulada por deputados estaduais da oposição: Antonio Anibelli Neto (PMDB) e os petistas Elton Welter, Enio Verri, Luciana Rafagnin, Péricles de Mello, Professor Lemos, Tadeu Veneri e Toninho Wandscheer.
Segundo Martelozzo a lei contém “indícios de autorização legal de verdadeira arbitrariedade, ao conferirem-se poderes irrestritos ao Governador do Estado para dispor de fundos arrecadados com a cobrança das taxas do Detran-PR , as quais devem, por determinação constitucional, ser orientadas tão somente a viabilizar a manutenção do serviço”, e o parecer do Ministério Público do Paraná, do subprocurador-geral de Justiça, Lineu Walter Kirchner, argumentou que a destinação de recursos do Detran para a segurança pública “colide com princípios constitucionais e adminstrativos primários, tratando-se de autêntico cheque em branco conferido ao chefe do Poder Executivo, com alto potencial para produzir danos irreparáveis à qualidade dos serviços públicos prestados pelo Detran-PR e, principalmente, à própria credibilidade que o contribuinte deve depositar no poder público”, nos termos da Gazeta do Povo.
A assessoria de Beto Richa já informou que o governo vai lutar pelo tarifaço até o fim, numa clara posição de arrecadar cada vez mais em cima do cidadão paranaense.
E a população paranaense começa a ficar indignada com o governador, que apenas quer arrecadar e continua com seu governo paralisado.
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